Novas regras de formação e qualificação profissional da OAB Paraná.
Novo Regulamento da Advocacia Dativa
A OAB Paraná implementou novas regras de formação e qualificação da advocacia dativa, com foco na valorização profissional, atualização contínua e excelência na atuação.
Confira o novo regulamento:
Portal da Advocacia Dativa
Acesse o portal para realizar seu cadastro ou atualizar suas informações, se você já participou de chamadas anteriores.
Cursos e Certificação
Os cursos devem ser acessados pela Plataforma ESA e a certificação é requisito obrigatório para a inscrição, conforme previsto no Regulamento da Advocacia Dativa, aprovado pelo Conselho Pleno da OAB Paraná.
Os cursos são gratuitos, on-line e podem ser realizados em horário livre.
Para a conclusão, é indispensável o preenchimento da Pesquisa de Opinião e a realização da Prova, com obtenção da nota mínima exigida. Após o cumprimento de todos os requisitos, o aluno estará apto a realizar sua inscrição no Portal da Advocacia Dativa.
Formação Inicial e Regularização
Prazo de conclusão até o final de 2026.
Aplica-se tanto a novos ingressantes quanto a advogados já atuantes.
20h
Carga horária total
4h
Formação Deontológica
Ética, Prerrogativas, Sistema OAB e Advocacia Dativa
16h
Área específica
Direito Civil ou Direito Penal
Horas de Especialização
Horas necessárias para a integração do Advogado Dativo em listas específicas e especializadas, dentro de suas respectivas áreas de atuação.
Cursos de Formação por Área de Atuação
Avaliação, Certificação e Aprovação
As avaliações virtuais aplicam-se às disciplinas de Formação Inicial.
1ª Chamada
- Nota mínima: 7,0
- Resultado: aprovação e habilitação ao Programa de Premiação ESA/PR
2ª Chamada
- Nota mínima: 5,0
- Resultado: aprovação e habilitação para as listas
Caso não haja aprovação na 2ª chamada, o curso poderá ser refeito quantas vezes forem necessárias até atingir a nota mínima.
Programa de Premiação ESA/PR
Selo de Qualidade
A ESA/PR busca estimular o aprimoramento contínuo. Aqueles que realizarem carga horária superior ao mínimo estabelecido poderão concorrer, mediante regulamento próprio, ao Selo de Qualidade ESA/PR (Ouro, Prata e Bronze).
Requisito essencial
Nota 7,0 na primeira chamada em todas as disciplinas com avaliação.
Categorias
- Advogados em 1º ano: mínimo de 20 horas (novos ingressantes)
- Advogados em Formação Continuada: mínimo de 5 horas anuais (a partir de 2027)
Os advogados certificados terão sua atuação divulgada nos canais oficiais da OAB Paraná e da ESA/PR, reforçando o reconhecimento institucional.
Prazo Final para Advogados já Listados
31/12/2026
Todos os advogados já nas listas devem obter a aprovação nas 20 horas de Formação e/ou nas disciplinas de Especialização até 31 de dezembro de 2026.
A não aprovação dentro do prazo acarretará descadastramento automático das listas (gerais ou especializadas) a partir de 1º de janeiro de 2027.
Fique Atento e Qualifique-se
Fique atento aos prazos e invista na sua qualificação. A advocacia dativa é essencial, e a ESA/PR está ao seu lado para garantir o mais alto padrão de atuação.
Contato por E-mail
Mais esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail [email protected]
OAB Resolve – Centro de Excelência no Atendimento da OAB Paraná
Entre em contato pelo WhatsApp: (41) 99124-0588, ou clicando diretamente neste link: wa.me/5541991240588
Advocacia Dativa